# Registro público: TJCE — 00098788720188060126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e473455a647c309d0f2f713a804653695a79d445bb5b0e7ebdead8d35353918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T09:59:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-09T09:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-27T09:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-06-13T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T01:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-17T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-16T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-25T07:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-01T12:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14T01:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T01:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-17T18:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-19T16:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-24T16:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-17T11:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-27T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-01T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-14T01:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T16:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T09:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-10T15:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-25T07:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T13:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-14T01:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T01:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-22T17:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-27T13:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-22T14:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-09T08:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T01:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T01:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-23T20:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-22T13:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-03T08:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T18:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-28T11:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14T01:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T01:41:50.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e473455a647c309d0f2f713a804653695a79d445bb5b0e7ebdead8d35353918.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:23:49\.196997383Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e473455a647c309d0f2f713a804653695a79d445bb5b0e7ebdead8d35353918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00027573820008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948479/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJCE — 00001949220198060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997684/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJMA — 00002805620088100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067681/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJCE — 00070745920128060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJPE — 00000371019978170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRN — 00366807120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002474220128180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJDFT — 00434246920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 9e473455a647c309d0f2f713a804653695a79d445bb5b0e7ebdead8d35353918
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098788720188060126 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE MOMBACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e473455a647c309d0f2f713a804653695a79d445bb5b0e7ebdead8d35353918.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e473455a647c309d0f2f713a804653695a79d445bb5b0e7ebdead8d35353918
- **SHA-256 do comentário:** 9c115a426bdf61179cbfbd67448e7ab57d8311b21167a33a73d7f190a3c7df47