# Registro público: TJGO — 00015673920198090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 917c023fe1edd7bcf8b4d95fa3c2a03d5f359ab550db2a794dced5a0879681b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-21** — Documento (TPU 581) > **2022-11-21** — Documento (TPU 581) > **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incêndio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2019-01-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2019-01-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-15T16:54:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"}} - 2022-03-15T14:24:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"}} - 2022-03-18T15:07:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"}} - 2022-03-24T15:08:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-03-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-03-24 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-03-15 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:22\.156000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 917c023fe1edd7bcf8b4d95fa3c2a03d5f359ab550db2a794dced5a0879681b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00108444920108090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJGO — 00052075220198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJMA — 00002178620138100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA - [TJGO — 00109655120188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal - [TJDFT — 00241902720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJAP — 00031711620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPI — 00001933020168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJPB — 00006663920128150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Mista de Itaporanga