# Registro público: TRE-SP — 06000128520266260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23837d3f58d8690bee4164bc1046c584393ec97a319be2959d7c2204e59c8c59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-07** — Reativação (TPU 849)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-11T14:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-06-22T10:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-08-07T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-06-11T14:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-06-18T16:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-06-19T14:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-06-19T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-08-11T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-06-11T14:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-06-22T10:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-08-07T11:56:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-08-07T17:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-08-07T17:59:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-08-11T17:11:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-08-11T17:11:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23837d3f58d8690bee4164bc1046c584393ec97a319be2959d7c2204e59c8c59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T08:20:45\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260611141548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23837d3f58d8690bee4164bc1046c584393ec97a319be2959d7c2204e59c8c59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002382320215170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905449/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRE-SP — 06000201820266260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219124/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRT1 — 00101042420155010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905071/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00242765920255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TJMS — 00002724020218120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903913/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 1ª Vara
- [TJES — 00001540420218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062754/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJMS — 00002239720218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062637/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / Vara Única
- [TJMS — 00002243320268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128520266260271 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 23837d3f58d8690bee4164bc1046c584393ec97a319be2959d7c2204e59c8c59
- **SHA-256 do comentário:** 0377200a4e502dfc62dbec3cf72adf916b20ca554e1982e47d602d217ae95b89