# Registro público: TJSE — 00235191920098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0c584e28b43bdf10ed29a115743eaff1c31b0748438efafd36bdae65333bcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-25T08:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-31T11:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-06-16T09:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-24T12:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T10:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T08:46:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T08:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T08:35:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T12:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-05T10:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T08:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T07:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T11:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T11:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T11:01:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T09:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T12:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T07:36:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T08:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T10:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T08:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-28T09:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T10:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-22T12:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T10:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-22T11:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-05T11:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-05T10:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-22T11:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T10:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-12T11:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T10:16:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-08-31T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T11:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T10:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T11:30:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-02T09:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T11:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T10:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 01781662120148130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947168/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00232983620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00231606920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00000765820168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Orleans


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 4d0c584e28b43bdf10ed29a115743eaff1c31b0748438efafd36bdae65333bcc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)