# Registro público: TRT4 — 00005040420135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad616e5b0bdb80732874337101c5ffbe6d87a27cfbaa8426499ab4fa9f4059ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2016-11-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-16T16:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T09:11:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T11:55:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-06-16T16:20:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-06-16T16:29:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-06-19T11:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-02 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-16 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00002392520205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426911/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13184, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000828620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00004987420135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00000608420225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ