# Registro público: TJAL — 00221320320128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59cd8d8641f115dbdadf5e170a353141b55b878f74354f2afe1e0f96ac1dd56b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-05** — Petição (TPU 85) > **2020-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-19T17:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-23T01:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-15T09:24:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-12T19:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-12T15:59:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-12T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-12T14:34:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-01T18:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-05T22:34:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-06T00:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-27T09:33:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-26T19:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-26T17:46:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-08-26T17:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-26T16:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-07T17:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-07T17:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-18T13:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-15T07:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-07T09:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-06T20:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-06T12:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-23T14:45:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-04-25T14:36:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-03-14T17:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-12-05T10:36:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-05T10:33:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-05-31T17:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-31T16:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T16:08:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-16T09:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-19T16:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:15:15\.157000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59cd8d8641f115dbdadf5e170a353141b55b878f74354f2afe1e0f96ac1dd56b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08057459320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 01939048420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947566/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00021908420128210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Campo Novo - [TJAL — 08054202120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08057051420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80003471020168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJTO — 00329882320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00016696020168210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Ivoti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 59cd8d8641f115dbdadf5e170a353141b55b878f74354f2afe1e0f96ac1dd56b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)