# Registro público: TJCE — 01035928020158060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d771590ff53c65e0a03967e21077dbcc9481fcf855537ee14bc0cfc8c36a2f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) > **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-14** — Petição (TPU 85) > **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-29T09:16:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-29T09:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-30T15:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-27T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-09T13:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-17T08:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-01T08:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-11T16:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-10T14:56:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-19T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-02T10:06:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-31T16:01:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-12T16:14:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-28T18:32:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-06-03T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-17T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T14:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-18T09:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-17T08:49:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-08T19:29:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-05-20T16:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-13T15:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-31T18:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-02T10:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-31T20:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-12T16:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-31T15:40:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-06-10T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-09T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-18T09:37:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T08:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-09T13:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-24T16:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-13T15:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-31T18:24:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-02T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-01T23:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-15T16:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-31T15:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-16T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947737.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:32\.127073222Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151007000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d771590ff53c65e0a03967e21077dbcc9481fcf855537ee14bc0cfc8c36a2f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000745320228060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834092/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE - [TJAC — 00121671020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366537/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00272888820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJCE — 00039753520008060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJCE — 02043495720238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949411/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPB — 00006976120158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363269/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJRN — 00022312320098200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833893/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA - [TJGO — 00112028320148090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 0d771590ff53c65e0a03967e21077dbcc9481fcf855537ee14bc0cfc8c36a2f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0d771590ff53c65e0a03967e21077dbcc9481fcf855537ee14bc0cfc8c36a2f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)