# Registro público: TRE-TO — 06002779220206270005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f01fe7afed453c34daf98f7d065423541c92298c84bfc875be1481fea0f41e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T17:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-10-12T19:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-10-17T18:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-10-17T18:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-10-17T18:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-10-21T04:03:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-10-21T04:03:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-11-03T18:06:39.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-11-19T20:05:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-12-17T15:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-28T17:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-28T18:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-28T18:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-10-06T14:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-10-15T15:36:35.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-12-17T15:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-12-17T15:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-15 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:27:05\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200928175637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32f01fe7afed453c34daf98f7d065423541c92298c84bfc875be1481fea0f41e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002827520246270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947832/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06008222920226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741842/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06003575320246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741899/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-TO — 06002820320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947831/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06002836620206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947583/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-RJ — 06001021020206190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- [TRE-PE — 06001924820206170082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004358820166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741824/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL