# Registro público: TJES — 00000057020228080028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IUNA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b743617936fee9e4dd22a4dc2cc7be4ae58b7842d5684f31084b97cf93502b97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-24** — Procedência (TPU 219)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-01-14** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-04** — Medida protetiva (TPU 11423)
> **2022-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2022-01-04T18:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-01-04T19:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-01-04T18:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-01-14T16:49:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2022-01-10T13:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-01-28T14:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2022-01-14T16:49:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2022-01-24T13:01:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2022-01-04T18:45:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-02-01T14:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2022-02-01T12:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2022-01-17T13:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2022-01-14T16:32:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-04 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida; A mulher — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-14 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001566520248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001474620238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001575020248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122854/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - IUNA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe](https://wikijuridica.com.br/familia/medidas-protetivas-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** medidas, protetivas, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
- **SHA-256 do registro documental:** b743617936fee9e4dd22a4dc2cc7be4ae58b7842d5684f31084b97cf93502b97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fmedidas-protetivas-urgencia%2F)

### [Lei Maria da Penha: quais situações ela protege](https://wikijuridica.com.br/criminal/quais-situacoes-maria-da-penha/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** maria, penha
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
- **SHA-256 do registro documental:** b743617936fee9e4dd22a4dc2cc7be4ae58b7842d5684f31084b97cf93502b97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fquais-situacoes-maria-da-penha%2F)