# Registro público: STJ — 719290 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-04-19 - **Publicação:** 2022-04-26 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 101d507d73006cec4f3ba0da97dbcb12f495b9dbeb9f9f6703edf58d269cba4b ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. - **Item 2 (texto oficial):** No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a manteve delineou o modus operandi, destacando que o paciente "participou de crime cometido em concurso, mediante grave ameaça à pessoa e com restrição de liberdade, envolveu 'res furtiva' ou prejuízos de 'valores expressivos' ou de grande monta' (R$ 502.000, 00 - págs. 14/15) e a conduta do agente foi de extrema gravidade". Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. - **Item 3 (texto oficial):** Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (precedente). - **Item 4 (texto oficial):** Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. - **Item 5 (texto oficial):** A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. - **Item 6 (texto oficial):** No presente caso, o paciente foi preso em flagrante em 15/7/2021, sendo essa custódia convertida em prisão preventiva. A denúncia foi oferecida em 23/8/2021 e recebida em 27/8/2021. O paciente apresentou defesa prévia em 15/9/2021, e em 21/9/2021 foi ratificado o recebimento da denúncia. De acordo com as informações prestadas pelo Tribunal de origem, "o Juiz manteve a prisão preventiva do paciente, ressaltando que se aguarda a normalização da pauta para a designação de audiência de instrução, debates e julgamento, tendo os processos com datas de prisões mais antigas prioridade". - **Item 7 (texto oficial):** Desse modo, não há falar-se em excesso de prazo, pois o processo vem tendo regular andamento na origem, o que afasta, por ora, a ocorrência de excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. - **Item 8 (texto oficial):** Ordem denegada. ## Ementa PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a manteve delineou o modus operandi, destacando que o paciente "participou de crime cometido em concurso, mediante grave ameaça à pessoa e com restrição de liberdade, envolveu 'res furtiva' ou prejuízos de 'valores expressivos' ou de grande monta' (R$ 502.000, 00 - págs. 14/15) e a conduta do agente foi de extrema gravidade". Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (precedente). 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. 5. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 6. No presente caso, o paciente foi preso em flagrante em 15/7/2021, sendo essa custódia convertida em prisão preventiva. A denúncia foi oferecida em 23/8/2021 e recebida em 27/8/2021. O paciente apresentou defesa prévia em 15/9/2021, e em 21/9/2021 foi ratificado o recebimento da denúncia. De acordo com as informações prestadas pelo Tribunal de origem, "o Juiz manteve a prisão preventiva do paciente, ressaltando que se aguarda a normalização da pauta para a designação de audiência de instrução, debates e julgamento, tendo os processos com datas de prisões mais antigas prioridade". 7. Desse modo, não há falar-se em excesso de prazo, pois o processo vem tendo regular andamento na origem, o que afasta, por ora, a ocorrência de excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. 8. Ordem denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.