# Registro público: TRE-GO — 00004535720166090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2413a9bea6260920515bb9df2e8996a3f915060634f678459f8b032a5c82428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T04:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T05:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T03:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T03:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T03:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T01:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-18T01:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T01:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-25T02:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T03:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T02:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-17T06:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T04:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T02:50:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-04T04:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T12:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T03:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T07:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T12:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:46\.794304420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926173038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2413a9bea6260920515bb9df2e8996a3f915060634f678459f8b032a5c82428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001456020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00000896620146090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326052/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00001401420126140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989171/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000382320156090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947675/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PA — 00000492820146140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988939/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002979820126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001848820166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004480220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820011/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL