# Registro público: TRT3 — 00000824620135030073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e204dbc148d3d7f9c6ca62f83cd8d3edc1b071b17dea66a839acceff3138d057 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Pensão Vitalícia | Liberação/Entrega das Guias | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:15\.961444501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e204dbc148d3d7f9c6ca62f83cd8d3edc1b071b17dea66a839acceff3138d057 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006105120125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00001144820215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13750, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT18 — 00004480420265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Catalao - [TRT13 — 00001768820205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000791720235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000676520145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT9 — 00000398320205090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000381920235090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)