# Registro público: TJSC — 00021559720148240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a092bb5f579a6d3a6397f70e35b192963a355a1abacff85ff70bc9d032b31848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T12:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-16T17:39:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-17T18:46:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-11T15:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T13:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T16:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T00:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T22:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-15T16:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T16:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-15T16:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-16T19:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T14:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T16:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T03:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T03:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T13:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T16:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-18T13:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T13:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-15T15:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T15:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T16:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-20T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-16T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-07T17:03:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-04-06T18:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-06T18:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T16:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-12T17:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T17:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T18:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T18:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T18:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T18:41:54.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2020-01-14T12:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-13T19:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294832.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-17 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:32:44\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a092bb5f579a6d3a6397f70e35b192963a355a1abacff85ff70bc9d032b31848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00189007620148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00044874920198240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia
- [TJES — 00001661320148080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPR — 00000198620248160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000196520148160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00045628820108260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- [TJSP — 00051005420158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00020026120158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ