# Registro público: TJCE — 00558535720218060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68ec5bba57a90fec692542b291b8fdb5c2c5c8eecf5f5649a9c4141d40f4789e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-16** — Documento (TPU 581) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-10** — Petição (TPU 85) > **2025-07-10** — Documento (TPU 581) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-18** — Petição (TPU 85) > **2025-06-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-17T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-07-16T02:35:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-17T10:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-15T06:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-18T10:14:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T06:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-10T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-10T08:57:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-16T09:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-10T09:17:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-17T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-07-25T08:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-09T18:02:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-08T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-25T15:18:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-15T12:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-03T09:41:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-13T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-18T11:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-25T14:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-21T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-16T21:52:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-09-08T11:28:28.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-21T16:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-28T16:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-27T22:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-27T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-13T14:43:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-14T13:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-12T13:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-14T22:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-20T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-08T11:31:15.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-21T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-02T00:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-15T10:05:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-27T16:17:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2025-06-17T10:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948469.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-17 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-06-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:16\.339424099Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210906000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68ec5bba57a90fec692542b291b8fdb5c2c5c8eecf5f5649a9c4141d40f4789e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02037727920238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949762/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 01937944820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª Varginha - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 68ec5bba57a90fec692542b291b8fdb5c2c5c8eecf5f5649a9c4141d40f4789e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 68ec5bba57a90fec692542b291b8fdb5c2c5c8eecf5f5649a9c4141d40f4789e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)