# Registro público: TRT3 — 00000831120135030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d66798a434866c3d35d236db9f6768a3a7bd86c08f91d98a66466c980645c274 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2014-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-13** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d66798a434866c3d35d236db9f6768a3a7bd86c08f91d98a66466c980645c274.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:50\.909538204Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d66798a434866c3d35d236db9f6768a3a7bd86c08f91d98a66466c980645c274 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000098320155030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178715/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJCE — 00529441720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT24 — 00243031020255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311176/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00002137520145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310993/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00002136020155030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310906/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00243027720225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311118/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT24 — 00243022520255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302500/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJES — 00002049020178080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297310/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000831120135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d66798a434866c3d35d236db9f6768a3a7bd86c08f91d98a66466c980645c274 - **SHA-256 do comentário:** 30adcca87bfc5defe2bbc58f1e792c6b9a84b2c6465f558001dd3402244ae3f7