# Registro público: TJGO — 00005710720208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294856/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294856.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc78296e671248d2e4b2d11bcf6c917f860afd49297fd99f08025308881416a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-25** — Petição (TPU 85) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-05-25T17:34:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-05-25T17:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-05-25T17:34:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-05-29T19:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc78296e671248d2e4b2d11bcf6c917f860afd49297fd99f08025308881416a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:07\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc78296e671248d2e4b2d11bcf6c917f860afd49297fd99f08025308881416a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00249824920208090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246093/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial - [TJGO — 00251604320038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPA — 00004576620098140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298136/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE MARACANÃ - [TJGO — 00214694420208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJPI — 00002658520128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002655820168180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297844/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE PORTO - [TJRN — 01000203220198200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290318/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - [TJPB — 00009068120198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274383/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução de Medidas Socioeducativas - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Mista de Itaporanga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96 - **SHA-256 do registro documental:** cc78296e671248d2e4b2d11bcf6c917f860afd49297fd99f08025308881416a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f - **SHA-256 do registro documental:** cc78296e671248d2e4b2d11bcf6c917f860afd49297fd99f08025308881416a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005710720208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc78296e671248d2e4b2d11bcf6c917f860afd49297fd99f08025308881416a9 - **SHA-256 do comentário:** e6f5d6b0209422a10bdf4234e6082533569b5a4d6fd5c47fd959d1fef3056b06