# Registro público: TRF3 — 00095937320054036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c30b60644f8eb7a6991a16bae347a04ae2b23f5c69932e87750b01bc380aab13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-29
- **Último ato com data válida:** 2017-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-29T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-10-07T12:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-06T11:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-07T18:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-13T14:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-20T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-18T12:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-12-13T15:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-12-13T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-08T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-03T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-03T17:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-08T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-08T16:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-09-14T14:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-09-20T18:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2006-06-16T12:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-26T15:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-25T18:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-24T17:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-08T12:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T15:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T09:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-14T09:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-12-14T10:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2005-10-07T15:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-04T13:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-08T12:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-08T18:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-19T14:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-10T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-24T18:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-02T17:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T12:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T15:57:45.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2016-08-25T14:56:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-08-25T14:56:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-09-14T10:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-09-20T18:38:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00092949620054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00000374620164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00001279620174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00094412520054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00100960220024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001208920174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002424420174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002450820034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá