# Registro público: TJSE — 00264353120068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c749470dab3c968112f7e5d9e6e143dbe4b9142b749db5cfab65a3aa6af06010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** —  (TPU )
> **2017-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-14** —  (TPU )
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T12:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-02T11:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-16T13:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-26T07:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T10:55:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T10:21:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T08:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T07:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T11:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T09:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T10:36:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T08:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T15:34:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T09:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T09:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T12:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T12:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T09:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T11:03:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T07:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-17T09:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-17T09:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-17T09:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-29T10:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-27T07:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-14T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-13T08:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-03T08:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T11:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T12:44:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-26T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T09:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T10:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T09:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T12:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T09:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T11:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T10:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00237885320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 01872462720018130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949257/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00277927220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00237738420128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00252804620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00273784020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279335720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03028057520158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste