# Registro público: TJDFT — 00053548920188070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a01e9151c953fe1c616189886c33185e3396338bc2a5745f170411035cacee40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T16:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-01-14T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-04-30T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-05-27T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-09T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-07-09T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T08:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-08-29T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T18:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-06T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-09T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T15:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-31T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-10-31T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-11-04T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-11-18T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-12-17T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-12-17T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-12-17T20:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948852.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-06-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-07-14 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00105134420198090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908856/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJDFT — 00241169120118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001218220138180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688166/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00038106020188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214034/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJPE — 00000168020018171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929637/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPI — 00000346320138180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478880/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00138285120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM