# Registro público: TJAL — 00235731920128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40c784d1c2edbdbfd05a340c6333307cc0d3e7a27c1eadaf7f8f1ddf11386e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Provisório (TPU 245)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2021-01-01** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )
> **2020-12-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T11:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-27T14:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-27T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-07T09:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-30T23:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-01T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-02T13:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T12:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-10T13:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-02T13:44:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-21T15:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-13T18:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-13T18:26:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-03-02T15:21:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-04-21T15:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T18:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-24T00:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-16T16:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-21T14:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T18:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T14:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-31T15:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T10:21:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-02T15:07:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-03-10T08:33:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-30T22:26:16.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-16T16:15:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-03T09:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-01T21:47:12.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2021-01-22T22:33:07.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-11T23:20:11.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-04T22:34:06.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-07-03T21:56:49.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 01872462720018130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949257/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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