# Registro público: TRT7 — 01907007819985070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b881652392ef5e1675dd9c8f021dade316abcf081f225b865b2b8d7eaae19bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-30T08:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-06T08:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-08T08:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-12T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-07T14:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-11T09:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-05T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-04T09:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-17T15:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-10T11:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-03-11T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2011-09-19T10:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-04T08:43:52.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2013-06-04T08:43:53.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2013-06-04T10:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-04T10:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-04T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2013-09-06T08:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-17T10:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-20T10:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-25T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-04T13:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-21T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-01T09:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T14:28:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-07-15T09:09:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-19T10:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-25T13:47:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-01-31T09:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-04T10:04:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-04T10:38:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-10-08T15:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T12:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-24T13:05:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2020-05-20T11:16:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-05-21T18:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-08T09:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-05-07 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:07:33\.869013947Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-09\-14T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b881652392ef5e1675dd9c8f021dade316abcf081f225b865b2b8d7eaae19bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002691020265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13812, 13843, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000668720265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13812, 13843, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00000383220205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13843, 13995, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT7 — 01622001719895070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13843, 13995, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00000857520215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13843, 13995, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000472320225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13843, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT18 — 00002062920265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13812, 13843, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 17a Vara
- [TRT9 — 00000183120245090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13812, 13843, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA