# Registro público: STJ — 00002147120118200131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6176a1ecab65eb96ce20e425f597336b778bb0cd8e78ed9c3f3ff718a0912f86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-23** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T16:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-12T16:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-08T13:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-10-08T15:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-23T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-23T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-23T16:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-23T16:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-10-25T18:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T16:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2019-01-11T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-09-12T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T11:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T09:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T14:19:22.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2018-10-24T06:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-10T14:15:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T16:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T13:55:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-23T19:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-25T18:42:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-10T14:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-23 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-11 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-10 no assunto oficial «Indenização Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004364620145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130679/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00004332320158171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114403/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003418620108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [STJ — 00003617320118171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002179820118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJPB — 00006714320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155668/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006746920128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145671/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF6 — 00001240519934013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA