# Registro público: TJMT — 00001688320068110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3dea41fb604f9c960d6bb0a508d20b9b57590e597b27ce95147bcae1809a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 754
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-06T12:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-09T16:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-10T15:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-10T16:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-11T16:53:25.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T13:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T13:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T13:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T14:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-12T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-13T13:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-18T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-18T14:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-18T14:46:17.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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- 2006-01-18T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-18T17:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-19T16:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-19T16:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-01-19T16:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-01-25T17:52:20.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-02-01T16:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-02-01T16:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-02-01T16:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-02-01T16:46:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-02-20T13:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-02-20T14:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-20T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-02-20T15:17:05.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-02-21T12:07:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-07T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-07T15:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-07T15:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-07T15:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-14T17:46:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-04-27T12:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 754 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3dea41fb604f9c960d6bb0a508d20b9b57590e597b27ce95147bcae1809a4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 754 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2021-12-02 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2021-12-02 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2021-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2022-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2022-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2022-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/334`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/318`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T08:41:52\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3dea41fb604f9c960d6bb0a508d20b9b57590e597b27ce95147bcae1809a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002922919938110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512234/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00003660920138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJMT — 00001544619998110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706669/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00004585320128140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306105/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPB — 00009127120188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305896/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00253188420198090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305014/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Criminal
- [TJAM — 00000088020148046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414701/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001688320068110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 754 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3dea41fb604f9c960d6bb0a508d20b9b57590e597b27ce95147bcae1809a4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e3dea41fb604f9c960d6bb0a508d20b9b57590e597b27ce95147bcae1809a4d
- **SHA-256 do comentário:** 65d5a0818175b5f6d85d0f8014f00b10f88d863080e8138c739beaf898b21e76