# Registro público: TJPR — 00820547020218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15e27719b83fecc0ed08624ac979a89a17aa7867f0a946219fc083cd44994da3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Produto Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-04-29T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T13:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T15:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-18T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T12:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-06-18T15:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-18T15:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-13T15:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-10T00:28:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-01T01:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T16:20:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-25T09:59:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-25T09:59:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-25T09:59:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-25T16:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T00:17:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-13T15:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T15:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T15:21:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-13T15:21:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Produto Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-12 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:00\.212136260Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210429143815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15e27719b83fecc0ed08624ac979a89a17aa7867f0a946219fc083cd44994da3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00008811320238160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPR — 00000214419978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004875820088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595901/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004738420138260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503633/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004714219898160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00000213220258160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530733/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003867420028110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597812/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJMT — 00003848120148110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215386/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, produto, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3
- **SHA-256 do registro documental:** 15e27719b83fecc0ed08624ac979a89a17aa7867f0a946219fc083cd44994da3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2215386%2F)

### [REsp 2.239.159 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239159/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2239159%2F)