# Registro público: TJCE — 00070096420128060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b13d254682711272baff439f8af3b50bc56d7e23d60ed0ee402f8f2327ec2a61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 173 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16 - **Último ato com data válida:** 2025-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Petição (TPU 85) > **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-27** — Petição (TPU 85) > **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-24T14:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-07T17:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-07T15:31:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-04T02:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-26T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-01T11:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-06T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-17T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-08T17:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-03T18:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-16T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-29T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-25T09:30:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:30:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:30:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:30:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:30:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-04T22:13:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-16T22:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T12:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-27T10:30:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-19T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T13:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-11T15:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-19T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-11T07:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-19T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-25T09:30:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:30:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T09:30:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-25T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-14T14:54:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-10-06T08:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-29T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-30T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949566.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-26 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2025-02-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:54\.068578240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120816000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b13d254682711272baff439f8af3b50bc56d7e23d60ed0ee402f8f2327ec2a61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00035698020008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 02004707820248060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951493/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 00007593520008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950920/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 2ª Varginha - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b13d254682711272baff439f8af3b50bc56d7e23d60ed0ee402f8f2327ec2a61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b13d254682711272baff439f8af3b50bc56d7e23d60ed0ee402f8f2327ec2a61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)