# Registro público: TRE-SC — 00000208420196240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9b7bcea3d586795cc8e25e8a6538be92f386a70555e817a155bfc5f8970ce8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Anulação de Eleições | Requerimento | Quociente Eleitoral/Partidário | Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T18:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-14T16:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T15:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T15:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-31T13:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T18:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T13:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T13:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T13:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T16:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-14T16:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T15:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-31T13:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-31T13:55:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T18:17:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T18:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T13:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11644)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11715)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9b7bcea3d586795cc8e25e8a6538be92f386a70555e817a155bfc5f8970ce8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Anulação de Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quociente Eleitoral/Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Eleições - Anulação de Eleições»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:36:49\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191010180631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9b7bcea3d586795cc8e25e8a6538be92f386a70555e817a155bfc5f8970ce8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000341020246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647620/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 06000332520246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618625/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 06000188520266160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363228/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-MT — 06000701220226110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535916/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000675820266110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487548/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06000490520226150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971381/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-ES — 06000676020266080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818639/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000701520226020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603912/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208420196240054 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Eleições - Anulação de Eleições | Requerimento | Quociente Eleitoral/Partidário | Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9b7bcea3d586795cc8e25e8a6538be92f386a70555e817a155bfc5f8970ce8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9b7bcea3d586795cc8e25e8a6538be92f386a70555e817a155bfc5f8970ce8d
- **SHA-256 do comentário:** f3007f54929e823593c6963599ecb8933c29936e7e2303f2722b954aaa077428