# Registro público: TRT4 — 00005015120105040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a11adb628681778a8b4be786050e777fede206d951bc126f918b886a5188767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-06T13:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T18:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-10T11:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-10T11:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-10T11:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-10T11:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-25T00:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-25T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T10:59:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T13:50:32.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-11-06T13:10:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-11-06T18:40:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-11-25T13:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010043920125040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13969, 13996, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13909, 13969, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002800320255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13969, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00003562820225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13969, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13969, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13969, 13996, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT6 — 00000070920245060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13969, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13969, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ