# Registro público: TJRO — 00071219419998220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc7b5469f8dc1353bf204c7d726f1e4befa1a053bd07b6ae0ad0628617d14e0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2000-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-07-22** — Provisório (TPU 245)
> **1993-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-03-21T12:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 1997-07-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2000-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-16T13:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-07-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T11:57:58\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc7b5469f8dc1353bf204c7d726f1e4befa1a053bd07b6ae0ad0628617d14e0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00071054319998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70363772420218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464021/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TRE-PA — 00000115620136140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174631/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TJRO — 00083488520008220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TRE-PB — 06001736320216150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [STJ — 00002405220218190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245838/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJRJ — 00399211220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057745/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70014344820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541946/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos