# Registro público: TJES — 00000101020248080065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aea0d6bd8d043494cfa920aee43fd4d562e06ddafc0b402eb8b49b0c4a63842a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-28 - **Último ato com data válida:** 2024-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2024-01-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-01-28** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-28** — Distribuição (TPU 26) > **2024-01-28** — Documento (TPU 581) > **2024-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-28T16:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-28T19:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-28T19:38:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-01-28T16:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-28T19:40:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-22T12:31:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - 2024-01-28T17:27:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-01-30T14:55:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-28 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:26:11\.374312979Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aea0d6bd8d043494cfa920aee43fd4d562e06ddafc0b402eb8b49b0c4a63842a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001844320228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJES — 00001506420248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971253/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJAM — 00000199819948040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799215/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal - [TJES — 00000166120258080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828845/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA - PANCAS - [TJRR — 08027274220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799018/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPA — 00004028620178140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO - [TJMG — 01788572720158130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000207520218047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ