# Registro público: TJPE — 00000168020208172110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA - **Classe:** Providência - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67a35446f2dbb49cb91f8273bc1a8c3f55fb590e3ac638b950e1c224b8296d02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Petição (TPU 85) > **2020-09-01** — Mandado (TPU 106) > **2020-08-31** — Mandado (TPU 985) > **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-28** — Procedência (TPU 219) > **2020-08-28** — Mandado (TPU 985) > **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-14T10:36:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16630", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2020-09-08T11:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16630", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2020-09-01T14:13:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16630", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-07-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-08-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-28 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-14 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:17:27\.758000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67a35446f2dbb49cb91f8273bc1a8c3f55fb590e3ac638b950e1c224b8296d02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJPE — 00000169420088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961887/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TRT22 — 00004644720245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TJPE — 00000169020208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 11ª Vara Cível - [TRT13 — 00002807220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 67a35446f2dbb49cb91f8273bc1a8c3f55fb590e3ac638b950e1c224b8296d02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)