# Registro público: TRE-PE — 00000226120126170097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73439e188c21b45e42a8fead94362179d341f6eb24c214ca148799370b5f8262

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-08
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-08T13:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2012-12-13T16:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2013-04-16T10:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2013-06-21T12:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2013-06-21T12:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2013-07-03T10:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-02-02T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-10-27T15:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-07-12T14:26:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T11:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T10:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T09:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T08:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-19T08:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-25T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-18T08:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-03T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-08T13:56:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2012-07-04T11:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2012-07-04T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2012-07-04T11:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2012-12-06T11:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2012-12-06T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2013-03-14T09:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2013-05-22T09:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-02-02T12:41:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-02-02T12:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-25T10:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-31T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-11-30T08:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28915", "nome": "97ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-07-23T14:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T13:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T11:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T11:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T11:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73439e188c21b45e42a8fead94362179d341f6eb24c214ca148799370b5f8262.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-01 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-20 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:25\.664000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120608135504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73439e188c21b45e42a8fead94362179d341f6eb24c214ca148799370b5f8262

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00001707220126170097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186042/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00004429820198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRE-GO — 06000054020196090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-ES — 00000100420196080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428556/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000229120196050148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389690/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000054320156110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311491/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000052520256270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240300/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 00000473420156110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185774/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000226120126170097 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação de documento particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73439e188c21b45e42a8fead94362179d341f6eb24c214ca148799370b5f8262.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73439e188c21b45e42a8fead94362179d341f6eb24c214ca148799370b5f8262
- **SHA-256 do comentário:** a5d3e6271fb237bb3ac420dd6c4ea905cd9df62fc405d10b25708bb7eaeb9baa