# Registro público: TJPR — 00802535620208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d6cc1302648c522a339cebc1cbc54fae3ee4a35a0299559462ca3941e68c7a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T15:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-06-04T14:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-04T14:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-04T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T14:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T14:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T11:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-08T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-07-25T11:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-27T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T12:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-26T14:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-04T14:46:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-15T00:29:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-15T00:31:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-25T11:20:56.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-08-07T00:13:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-07T00:14:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-07T00:14:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-07T00:14:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-07T00:14:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-06T11:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-06T11:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-25 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-26 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-07-25 trata do assunto oficial «Fiança»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Fiança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:54\.406379083Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604144658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d6cc1302648c522a339cebc1cbc54fae3ee4a35a0299559462ca3941e68c7a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00802328020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000133820258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789877/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00243731620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPR — 00334458720208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00246701620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00239718820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004330420218160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70001474320188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL