# Registro público: TRT24 — 00241077720245240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21493b80ddf5411b38e2fef7266e6fae89eb304ed7b73cde6ba1ede762b96bcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02 - **Último ato com data válida:** 2026-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-06** — Petição (TPU 85) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-02T16:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-02-09T07:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-02-14T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-02-16T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-02-16T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-02-16T09:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-02-16T09:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-02-20T09:44:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 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2024-03-14T01:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-03-14T01:29:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-03-19T14:49:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-03-26T16:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-04-05T15:42:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-04-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-06-10T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-06-12T09:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-07-10T15:20:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-07-10T15:23:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-07-22T12:24:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-17T12:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-18T13:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-18T13:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-18T17:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-21T02:03:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-21T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-21T02:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-21T02:03:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-23T10:43:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-23T10:48:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-10-24T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-11-21T18:43:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-11-21T18:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-11-21T18:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-11-22T01:48:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-11-22T01:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2024-11-22T01:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950171.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-01-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-03-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-02-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2026-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-08 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:13:24\.264000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240202162940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21493b80ddf5411b38e2fef7266e6fae89eb304ed7b73cde6ba1ede762b96bcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001023220265100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT21 — 00003536820265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13968, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT22 — 00002019720245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00000276620265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT23 — 00002066020265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT17 — 00001596520255170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT23 — 00000338320245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 21493b80ddf5411b38e2fef7266e6fae89eb304ed7b73cde6ba1ede762b96bcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)