# Registro público: TRT23 — 00000874320215230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5af27d952538bbecfb7df74bfb61066b74ada788128b945ed20860fffd4320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Documental | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T08:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-08T17:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T16:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T21:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T20:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T20:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T12:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T12:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T17:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T09:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T11:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T15:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-04-26T09:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T14:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T18:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-27T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-27T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-09-09T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-24T08:21:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-27T15:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-09T13:06:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-25T11:31:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-25T14:58:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-08-03T14:07:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-08-03T14:07:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-22T16:45:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-13T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-30T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-30T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf5af27d952538bbecfb7df74bfb61066b74ada788128b945ed20860fffd4320.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:22:58\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205083022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf5af27d952538bbecfb7df74bfb61066b74ada788128b945ed20860fffd4320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002791420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13883, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001399020205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13885, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT18 — 00003568320255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Goiânia - 04a Vara
- [TRT23 — 00000871720195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13613, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001059620235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13885, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00001164420205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT12 — 00000696820205120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT16 — 00161444520215160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000874320215230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Documental | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cf5af27d952538bbecfb7df74bfb61066b74ada788128b945ed20860fffd4320
- **SHA-256 do comentário:** 5c18b048f823164dbe5c26308061c0965130f2138aa867a30693ad8809b04d64