# Registro público: TJSE — 00243859020108250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3b74a642ecf8bf32eae515bf63cd1611e9d7dd6f6b3027bed9b02c1a277e3fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 210 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-13 - **Último ato com data válida:** 2018-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-24** — Documento (TPU 581) > **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-30** — Petição (TPU 85) > **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T12:31:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-03T21:05:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-01T10:57:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-30T12:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T08:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T11:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T01:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T08:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T08:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T04:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T08:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T11:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T03:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T09:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T09:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T03:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T08:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T12:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T03:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T09:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T03:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T13:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T07:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-05T03:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T11:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T11:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T09:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T04:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T08:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T07:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T10:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T09:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T09:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T09:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T08:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T07:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T02:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T12:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T14:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2010-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2010-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2011-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-01-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:30\.520000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101013120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3b74a642ecf8bf32eae515bf63cd1611e9d7dd6f6b3027bed9b02c1a277e3fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00257288720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00242877120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00254577820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a3b74a642ecf8bf32eae515bf63cd1611e9d7dd6f6b3027bed9b02c1a277e3fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)