# Registro público: TJSE — 00009668520148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c488ca1fcc871787c555d50600ce6aecca0e8a21c29f026539808b5212ad5e86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Injúria | Leve | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-08T06:33:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-12-10T09:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-10T09:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T08:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T10:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T10:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-10T09:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T09:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T09:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T11:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T12:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-13T13:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-13T13:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-08T06:34:15.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2014-10-03T08:36:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-03T08:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-08 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:31:45\.814000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141003120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c488ca1fcc871787c555d50600ce6aecca0e8a21c29f026539808b5212ad5e86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TRE-SC — 06000464320256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177933/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRF4 — 50112982820194047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50074988320194047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 4ª Vara Federal de Cascavel
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJMG — 00249005120188130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001586920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465374/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00000916720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO