# Registro público: TJRS — 00032700420188210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cce4689dc2ffe9642fb4f08c3a87cd3283ba93f8f11b9fb39d3b5463d47fcc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-05-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T13:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T15:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-03T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-03T11:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T16:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T17:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-23T15:44:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2018-04-23T15:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T16:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-02T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T11:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T11:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T10:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T17:02:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-16T13:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T14:40:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-05-21T14:40:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-05-21T14:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-20T15:47:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-20T17:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cce4689dc2ffe9642fb4f08c3a87cd3283ba93f8f11b9fb39d3b5463d47fcc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-23 — Apensamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:19:28\.196325201Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cce4689dc2ffe9642fb4f08c3a87cd3283ba93f8f11b9fb39d3b5463d47fcc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50151341420198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00419811520138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPI — 00002561220098180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJRS — 00577824920048210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJDFT — 00506923220138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00502974020138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000281320198160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00272631620158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032700420188210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cce4689dc2ffe9642fb4f08c3a87cd3283ba93f8f11b9fb39d3b5463d47fcc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cce4689dc2ffe9642fb4f08c3a87cd3283ba93f8f11b9fb39d3b5463d47fcc1
- **SHA-256 do comentário:** f759e009a50d3d4aa4532e26cf707b81f8635af954ee35f28a20c9814840c309