# Registro público: TRE-GO — 00082668220106090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ebe9690d40d7d7dbb9e1acac3da345d014a223b2ca5d5844fb543eb85f06eb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23 - **Último ato com data válida:** 2017-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-16** — Documento (TPU 581) > **2016-12-16** — Documento (TPU 581) > **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-23T01:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-16T04:33:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-16T04:32:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-11-24T01:58:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-12-02T04:05:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-05-30T12:22:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-12-14T02:01:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-04-12T02:21:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-06-20T12:08:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-06-29T01:59:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-03-07T03:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-12-13T05:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-20T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-23T03:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-23T05:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-01T06:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-14T02:02:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-02-23T03:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-14T02:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-01T04:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-03T04:40:12.000Z — Sobrestado (TPU 12274) - 2013-12-02T04:06:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-12-02T04:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-12T05:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-06T05:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-04T12:57:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-12-12T05:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-23T03:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-20T12:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-12T05:15:32.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ebe9690d40d7d7dbb9e1acac3da345d014a223b2ca5d5844fb543eb85f06eb6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-23 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:27\.574948533Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101123135200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ebe9690d40d7d7dbb9e1acac3da345d014a223b2ca5d5844fb543eb85f06eb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00082668220106090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ebe9690d40d7d7dbb9e1acac3da345d014a223b2ca5d5844fb543eb85f06eb6 - **SHA-256 do comentário:** c5daa8375a7f1d955b2f3335f4d88abf79465659fa0dd5e0ebfb757a31d5cc02