# Registro público: TJCE — 02005108720248060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5026dfa5860a7ec1bac96c1dfef7f304a7983c9597664925ff0c0c0aefe96a34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02 - **Último ato com data válida:** 2024-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-26** — Documento (TPU 581) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-05** — Documento (TPU 581) > **2024-07-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais | Condomínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T14:31:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-26T14:44:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-20T12:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-06T08:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-05T12:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T16:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-08T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-01T09:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-05T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-26T14:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-02-29T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-21T16:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-06T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-05T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-02T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-18T16:00:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-04-01T12:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-05T12:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-26T17:22:55.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-03-21T12:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-06T08:43:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-05T12:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-14T21:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-20T12:19:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-23T15:22:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-12T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-06T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-22T02:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-20T09:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-17T01:33:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-03-08T14:43:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-27T00:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-04T16:17:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-02-09T12:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-20T12:18:45.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-23T13:01:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-12T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-09T11:37:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-03-20T12:18:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-03T11:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) - [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:10\.229599240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5026dfa5860a7ec1bac96c1dfef7f304a7983c9597664925ff0c0c0aefe96a34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70021109420198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111853/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462, 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJCE — 30005791520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289363/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10462, 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / GADES - JOSE TARCILIO SOUSA DA SILVA - [TJDFT — 00051904820148070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462, 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O - [TJDFT — 00011098520168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462, 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O - [TJES — 08059086620028080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251140/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10462, 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA - [TJCE — 30010032520258060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252372/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 30002946320198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJPR — 00000198720208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5026dfa5860a7ec1bac96c1dfef7f304a7983c9597664925ff0c0c0aefe96a34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 5026dfa5860a7ec1bac96c1dfef7f304a7983c9597664925ff0c0c0aefe96a34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)