# Registro público: TRT3 — 00000825820155030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27f0b35f34efa581beec663f629d38545ee6e75b6450c8aca6a35caacc5ccbc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Prêmio | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27f0b35f34efa581beec663f629d38545ee6e75b6450c8aca6a35caacc5ccbc5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:38\.850945956Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 27f0b35f34efa581beec663f629d38545ee6e75b6450c8aca6a35caacc5ccbc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000427620155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308, 13805, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000839220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 13805, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRT3 — 00001432020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJES — 00002036020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRF2 — 50317379720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235151/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJES — 00002019020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJMG — 50029958020178130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517047/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000825820155030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Prêmio | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 27f0b35f34efa581beec663f629d38545ee6e75b6450c8aca6a35caacc5ccbc5 - **SHA-256 do comentário:** dd39591a51b8ef1a610db4132d16606d5c529cb8e9931d5e74d2a9ac8f8ca89c