# Registro público: TJAL — 07002119020198020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e06563f187534e5b758b89322b441f11ce7d178abdcf7e80dfb4aad86b9c1b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T11:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-10-03T13:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-08-05T10:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-11T20:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-08-22T21:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-08-27T13:23:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-10-03T13:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-25T09:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T14:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-02T12:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T09:05:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-29T08:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-08-27T09:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-08-22T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-25T13:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-11-20T17:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-12-19T13:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-10-24T14:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-10-29T08:31:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-09-25T13:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-12-19T13:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-11-20T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-04T13:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-02T09:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-01T15:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-02T15:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-10-24T14:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-10T13:55:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-05T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-10-25T15:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-11T10:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-19T09:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-26T09:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-11-20T17:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T09:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-08-02T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-12-16T21:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-08-26T11:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-08-22T14:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2024-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2024-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2024-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2024-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2024-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2024-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2024-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/297`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001712820218020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJAL — 07000780820248020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845933/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJSP — 00004134820158260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJAL — 07002760920228020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJGO — 00197761920208090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Vara Judicial
- [TJPE — 00000303120208170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079774/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJGO — 00194887420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [STJ — 00004174920078100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003489/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / PRESIDÊNCIA