# Registro público: TJPR — 00796147220198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5f0c6e1c0aa343cde7efbc4c4e254e9fee65ef52d78de5497265811a1b5baa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T12:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T12:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-16T12:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T17:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-11-20T17:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-01-28T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T14:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T14:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-22T16:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-19T12:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T18:04:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-07T16:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-27T00:05:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-27T00:05:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-27T00:05:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-27T15:49:04.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2020-02-08T00:11:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-08T00:11:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-15T00:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-27T14:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-19T12:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T12:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T12:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-19T12:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:23\.593957943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190726180420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc5f0c6e1c0aa343cde7efbc4c4e254e9fee65ef52d78de5497265811a1b5baa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00348748920208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173093/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJPE — 00000321820168170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409259/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPI — 00002076220088180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409212/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPB — 00007095220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401802/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00007125920168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389307/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000317720098170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375712/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPB — 00007098820168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370339/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPE — 00000325120108170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369284/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM