# Registro público: TJCE — 02005783720248060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950818/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950818.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c63af01ef127384b894118812ddd1f86d742d354247d4731c18f9a93f9068b84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-20** — Petição (TPU 85) > **2025-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-02** — Movimentação processual (TPU 12291) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-27T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-20T09:01:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-19T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-02T11:04:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-29T04:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-10T14:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-29T04:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-30T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-23T16:58:20.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-03-22T02:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-10T15:35:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-28T17:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-25T09:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-05T21:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-21T08:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-09T11:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-24T02:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-19T15:55:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-02T17:41:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-21T08:03:34.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-09T11:16:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-21T13:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-10T13:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-31T00:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-12T14:23:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-02-12T02:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-21T12:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-09T15:39:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-06-26T08:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-19T16:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-17T03:15:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-02-05T21:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-21T08:03:39.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-09T11:16:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-21T15:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-12T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950818.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c63af01ef127384b894118812ddd1f86d742d354247d4731c18f9a93f9068b84.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-05-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-05-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:38:45\.683016605Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c63af01ef127384b894118812ddd1f86d742d354247d4731c18f9a93f9068b84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02005783720248060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Despesas Condominiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c63af01ef127384b894118812ddd1f86d742d354247d4731c18f9a93f9068b84 - **SHA-256 do comentário:** d051c90ecfce95d1af1c4e72f5c93160da9a358c70d3e0d6fd8dbdfcd008f0ff