# Registro público: TJCE — 00089070720168060051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce1d1e2bc3ed388d6489c6fc6e53c316a7741fbda89cd29318c471277ac8307b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2025-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-01-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-01-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-02** — Petição (TPU 85) > **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-15T10:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-05T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-22T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-04T14:11:40.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-01-17T15:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-17T14:33:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-01T11:24:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-15T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-30T20:32:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-04-27T13:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-05-04T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-08T23:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-24T09:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-07T15:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-11T13:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-16T21:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-27T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-02T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-12T00:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-20T19:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-23T14:15:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-03T20:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-15T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-05T14:54:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-04-27T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-05-04T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-03T11:12:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-04-24T11:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-19T18:35:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-11T13:41:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-02T21:50:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-15T10:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-22T09:31:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-11-08T11:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-12T16:22:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-03T19:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-21T02:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-11T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-11T13:49:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-06-15T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950841.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:13\.630234113Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce1d1e2bc3ed388d6489c6fc6e53c316a7741fbda89cd29318c471277ac8307b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00029474020148060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJCE — 08361199120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003905320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJCE — 00026628120138060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953078/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJDFT — 00351130820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJES — 00001801920178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA - [TJRN — 00213535220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 10ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00224145520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 3ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** ce1d1e2bc3ed388d6489c6fc6e53c316a7741fbda89cd29318c471277ac8307b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ce1d1e2bc3ed388d6489c6fc6e53c316a7741fbda89cd29318c471277ac8307b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)