# Registro público: TJCE — 00011585420068060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4ba75f1995c3e9d9132fe62c5a2e29bed36debc54cc19aae9d789e5e2eb6611 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 187 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-04** — Petição (TPU 85) > **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-16** — Documento (TPU 581) > **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T13:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-04-05T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-06-11T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-29T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-20T16:15:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-24T13:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-04T08:29:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-15T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-22T12:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-05T20:05:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-05T20:05:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-05T20:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:06:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-14T08:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-16T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-02-08T15:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2007-06-20T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-02T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-26T17:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-14T14:30:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-03-11T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-17T14:47:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-06-08T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:05:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-05T20:05:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T20:06:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-05T20:06:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-14T08:02:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-07-26T17:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-13T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-03-30T16:40:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2009-08-25T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950852.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-08 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:18\.537940498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4ba75f1995c3e9d9132fe62c5a2e29bed36debc54cc19aae9d789e5e2eb6611 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00107446620168060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 00028232420178060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA - [TJPA — 00003770820098140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJCE — 00050870820008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJPA — 00001522820088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952748/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJAP — 00010861820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque - [TJRO — 00177843020078220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947807/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00000655019978140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586935/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d4ba75f1995c3e9d9132fe62c5a2e29bed36debc54cc19aae9d789e5e2eb6611 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)