# Registro público: TJPE — 00000168920188170610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d73e6764570e81d4134b3a6ecf7560b11a89aaa5e3c6894cb696eaf4656e943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T17:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-04T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-19T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-24T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-26T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-17T12:54:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-04T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T12:53:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-06T16:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T14:15:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-03-16T18:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-02T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T13:38:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-10T13:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d73e6764570e81d4134b3a6ecf7560b11a89aaa5e3c6894cb696eaf4656e943.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:57\.996224882Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d73e6764570e81d4134b3a6ecf7560b11a89aaa5e3c6894cb696eaf4656e943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00011235820198070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJPE — 00000168720198170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941952/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000047020198170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJES — 00001865120158080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855320/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRJ — 00121558020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000351320188171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853841/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJRJ — 00053969620198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168920188170610 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3d73e6764570e81d4134b3a6ecf7560b11a89aaa5e3c6894cb696eaf4656e943
- **SHA-256 do comentário:** 69dc40873c5db7695ae939cd7c0349a6247b8ed136f7213135f33db6d1fb6713