# Registro público: TRE-AM — 00000609320196040031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1da465082f4a7210ae3ad2167cae8abbbffeedc21da5110026bf9216af44d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-22
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-27** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-22T11:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-04-24T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-07T12:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-13T14:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-07-29T12:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-08-01T11:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-08-06T11:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf1da465082f4a7210ae3ad2167cae8abbbffeedc21da5110026bf9216af44d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:33\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190422110704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf1da465082f4a7210ae3ad2167cae8abbbffeedc21da5110026bf9216af44d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000651820196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293401/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000947620196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519151/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004678220166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296075/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000048820196040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296550/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 054ª ZONA ELEITORAL - BERURI
- [TRE-AM — 00000825420166040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000535520146140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296060/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000469820176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296270/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000285520166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294065/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000609320196040031 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf1da465082f4a7210ae3ad2167cae8abbbffeedc21da5110026bf9216af44d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf1da465082f4a7210ae3ad2167cae8abbbffeedc21da5110026bf9216af44d2
- **SHA-256 do comentário:** 0a8b5d6e6e1a4ee39c2d014a8ac0317281696d35355b715e197bc792ec4b342e