# Registro público: TJAL — 00005852320148020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07dfda9990b325cec90ddd4db1843573fca152ec6fc0aa6779beb19e09f1ad0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-18** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T09:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T12:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-19T12:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-13T12:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-12T16:46:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-30T07:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T09:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-29T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-17T13:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-29T13:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T10:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T08:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T08:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-02T00:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-02T00:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-23T11:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-11T16:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T17:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-02T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T14:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T11:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T11:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-17T17:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-08T11:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-14T12:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T14:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-13T14:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T08:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T10:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-30T10:12:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-30T10:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T10:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-07T09:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-22T09:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-24T08:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T08:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T08:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-24T08:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-10-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:34\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141206105809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07dfda9990b325cec90ddd4db1843573fca152ec6fc0aa6779beb19e09f1ad0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004013620168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 07002896720228020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJAL — 07009757020188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL