# Registro público: TRE-GO — 00003262220126090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d82d3dcff408d182a786d961b437a560d082ff79b837e1fa4a0d03f837c6171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2016-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T11:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-23T04:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-26T09:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-08T04:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T11:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-04T02:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-05T11:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-26T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-04T02:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-30T01:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T03:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-10T02:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-29T05:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-22T01:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-04T02:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-04T05:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-18T04:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-08T04:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-12T02:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T02:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T03:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T01:40:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-21T05:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T01:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T11:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-20T02:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T05:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-22T01:53:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-11-23T01:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-12T02:55:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-30T01:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T01:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-28T04:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-11T03:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T03:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T04:47:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2012-10-31T05:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T05:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T04:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004232220166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00001395120166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-CE — 06000451720206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 00007167720166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957827/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-AL — 06001315520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL