# Registro público: TJSE — 00006409520178250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2b145393734bb7fea8f5bdb96225fbbb4aca1310b984ca98f2d38cd5af0369e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2019-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T09:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-21T16:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T13:35:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-08T17:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-08T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-20T09:45:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-04-19T11:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-10T23:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-15T18:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T02:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-03T10:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T02:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-26T09:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T11:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T11:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T09:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-06T08:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-06T08:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T10:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-13T12:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-09T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-30T11:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-30T11:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-20T08:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-15T19:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-02T12:23:04.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2017-06-22T11:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-22T16:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-24T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-24T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-24T13:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-06T11:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T10:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2b145393734bb7fea8f5bdb96225fbbb4aca1310b984ca98f2d38cd5af0369e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-19 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:01:07\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170405120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2b145393734bb7fea8f5bdb96225fbbb4aca1310b984ca98f2d38cd5af0369e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001924719838140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJGO — 00096727520168090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJTO — 00008869320158272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJGO — 00023559320178090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPR — 00000092920228160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00167606020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00000897320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJDFT — 00011854120188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006409520178250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Ameaça | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2b145393734bb7fea8f5bdb96225fbbb4aca1310b984ca98f2d38cd5af0369e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e2b145393734bb7fea8f5bdb96225fbbb4aca1310b984ca98f2d38cd5af0369e
- **SHA-256 do comentário:** af55c7d504ababbf7197ed4d6ca489dcf1e68fa37f72cabb8dcf3fa35330d15e